Diferente das evoluções naturais que surgem do código aberto e da experimentação coletiva, essa mutação vem de fora, imposta como uma proteína estranha tentando se encaixar na estrutura simbiótica que tantos lutaram para construir. Trata-se da Reforma Tributária brasileira, uma alteração sistêmica que se propõe a reconfigurar o metabolismo financeiro nacional — e que agora mira o ecossistema cripto como um dos alvos de sua reprogramação fiscal.
O Projeto de Lei Complementar 68/2024 (PLP 68/2024) atua como um retrovírus legislativo, inserindo novos comandos regulatórios no DNA do sistema tributário. Entre suas mutações mais impactantes, está a tentativa de enquadrar os criptoativos como elementos plenamente tributáveis dentro de uma lógica centralizada, ignorando sua origem biotecnológica autônoma e sua função como anticorpo contra os excessos do sistema financeiro tradicional. Pela primeira vez, vemos o organismo estatal tentando construir receptores específicos para decodificar, absorver e metabolizar os ativos digitais — como se quisesse digerir aquilo que, por natureza, é resistente à digestão.
A proposta traz regras específicas para a tributação de criptoativos, tentando definir com precisão cirúrgica quando e como eles devem ser taxados, qual sua natureza jurídica e como se comportam diante do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na superfície, parece apenas uma atualização normativa. Mas ao observarmos com microscopia simbiótica, percebemos que se trata de uma tentativa de anexar sensores estatais diretamente ao sistema nervoso da economia cripto. Uma simbiose forçada, que ameaça gerar rejeição em massa.
O texto do PLP 68/2024 propõe que serviços prestados por meio de exchanges de criptoativos — como compra, venda, custódia e intermediação — sejam enquadrados na base de cálculo do novo tributo. Isso significa que as operações realizadas dentro das exchanges nacionais passarão a gerar obrigação fiscal sob o IBS, integrando a cadeia de valor tributável de maneira direta. O que era uma interface de troca fluida entre ativos agora ganha camadas de viscosidade legal — cada transação começa a acumular resíduos regulatórios, como se proteínas estatais se ligassem às moléculas digitais, alterando sua fluidez.
Mas talvez o impacto mais profundo venha da tentativa de controlar o fluxo migratório entre organismos: as exchanges estrangeiras. Ao estabelecer critérios mais rígidos de tributação para operações realizadas fora do território nacional, o projeto cria uma espécie de sistema imunológico protecionista, que reconhece os ativos que circulam dentro do Brasil como compatíveis e os que estão fora como corpos estranhos, exigindo taxas mais elevadas, obrigações acessórias e camadas adicionais de compliance. Essa mutação pode forçar muitos investidores a repatriar seus ativos ou migrar para estruturas que aparentem maior conformidade regulatória. É o equivalente digital de uma barreira imunológica seletiva, que tenta filtrar o que entra e penalizar o que flui livremente fora de seu controle.
Essa adaptação não é sem consequência. Exchanges nacionais podem até se beneficiar no curto prazo, absorvendo usuários que buscam escapar da carga regulatória sobre operações internacionais. Mas esse movimento também fortalece o poder de concentração e domesticação do ecossistema. O organismo descentralizado começa a apresentar sinais de homeostase forçada: o corpo que era livre para se regenerar, agora precisa se adaptar ao ritmo do Estado. É a descentralização sob sedação.
O verdadeiro desafio, porém, não está apenas na tributação, mas no princípio que ela carrega. O criptoativo, enquanto célula autônoma da nova economia, nasceu para circular sem necessidade de aprovação central. Ele não depende de enzimas reguladoras para validar seu valor. Sua estrutura é robusta porque se autovalida, como um organismo que desenvolve sua própria pele, seus próprios vasos e seu próprio código genético. Ao tentar enquadrá-lo nas categorias tradicionais da máquina tributária, o Estado ignora que está lidando com uma entidade adaptativa, não com um produto industrial.
O PLP 68/2024 pode, portanto, representar uma ruptura simbiótica. Em vez de integrar com inteligência, ele ameaça cortar vasos capilares entre o indivíduo e a liberdade financeira. Ele não busca compreender o organismo descentralizado, mas dominá-lo — reprogramá-lo com comandos que contradizem seu código-fonte. A tentativa de taxar indiscriminadamente serviços e movimentações em cripto, independentemente de sua complexidade ou função econômica, representa uma intervenção artificial de alto risco. Como toda mutação forçada, ela pode gerar aberrações — e, nesse caso, o resultado pode ser a evasão, o enfraquecimento do mercado nacional e o surgimento de novos circuitos subterrâneos, onde a simbiose com o Estado se torna indesejável e evitada a todo custo.
Ainda que o discurso oficial afirme a busca por simplificação e modernização, o que vemos é uma tentativa de enxertar uma lógica tributária centralizada em um sistema que opera por descentralização adaptativa. A reforma, tal como redigida, transforma a flexibilidade do ecossistema em rigidez normativa. É como se tentássemos forçar o DNA da blockchain a se curvar às leis de Mendel, ignorando sua natureza quântica e autoevolutiva.
O investidor, por sua vez, torna-se o elo mais vulnerável dessa cadeia. Sem uma compreensão clara das novas obrigações, ele corre o risco de ser metabolizado pelo sistema. A falta de clareza sobre quais operações estarão sujeitas ao novo imposto, qual será a alíquota aplicável para cada tipo de serviço, como tratar as atividades realizadas em protocolos DeFi ou NFTs, e de que maneira isso tudo se encaixará no já complexo mosaico da Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, cria um ambiente tóxico, onde a incerteza regula mais do que qualquer lei.
Em resposta, o ecossistema cripto brasileiro já começa a desenvolver anticorpos. Grupos de advogados, tributaristas, desenvolvedores e investidores se organizam em coletivos descentralizados para estudar os impactos da reforma, propor alternativas e desenhar rotas simbióticas que permitam convivência sem perda de autonomia. É como um sistema imunológico descentralizado que detecta a mutação e começa a desenvolver vacinas contra seus efeitos colaterais. Algumas DAOs brasileiras discutem formas de relocalização de operações, utilização de estruturas jurídicas híbridas e criação de instrumentos de proteção patrimonial baseados em contratos inteligentes. A blockchain responde — porque ela aprende.
Se a intenção do Estado era adaptar sua arrecadação à nova realidade digital, há caminhos mais simbióticos. Uma abordagem verdadeiramente integradora poderia partir do reconhecimento da natureza fluida dos criptoativos, e não da tentativa de enrijecê-los em moldes antiquados. Poderíamos falar de um imposto seletivo sobre o ganho efetivo de capital, excluindo operações de swap ou staking. Poderíamos ter um sistema de autorregulação fiscal, onde carteiras autoauditáveis prestassem contas diretamente à Receita via smart contracts orquestrados por oráculos imparciais. Poderíamos até imaginar um futuro onde o próprio IBS fosse um token programável, integrando-se aos protocolos de finanças descentralizadas para garantir arrecadação justa e fluida, sem comprometer a privacidade do investidor.
Mas enquanto isso não acontece, a mutação segue seu curso. E como toda alteração genética, ela pode ser benéfica ou desastrosa, dependendo da capacidade do organismo de integrá-la sem perder sua identidade. O ecossistema cripto brasileiro precisa agora decidir: se permitirá que essa mutação o transforme em algo domesticado, ou se desenvolverá defesas compatíveis com a liberdade que sempre defendeu.
O momento é de atenção máxima. A reforma não é apenas um ajuste técnico — é um experimento genético com potencial para alterar permanentemente o DNA da criptoeconomia nacional. Os próximos meses serão decisivos para definir se o organismo descentralizado se tornará simbiótico ao novo sistema ou se será empurrado para uma nova forma de resistência, subterrânea, anônima e resiliente. A batalha pelo futuro da liberdade financeira no Brasil está sendo travada no nível microscópico da legislação, mas seus efeitos serão sistêmicos.
E como todo corpo vivo em estado de alerta, o cripto precisa reagir.
